Listar Leis Aprovadas

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Lei
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LEI N° 459/2023 -Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo d
LEI N° 461/2023 - Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga as casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câme
LEI N° 547/2023 - Dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de disponibilização de peticionamento el
LEI N° 695/2023 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ATRAVÉS DE CRÉDITO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLADO.
LEI N° 795/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS OPERADORAS DE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DO NATAL FORNECEREM AO CONSUMIDOR COMPROVANTE DE NEGATIVA
Lei nº 7.811/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TURISMO DE ESPORTES
LEI Nº 7.758/2024 - INSTITUI OS CIRCUITOS GASTRONÔMICOS PETRÓPOLIS E TIROL
LEI Nº 7.744/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDORES TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL
LEI Nº 7.734/2024 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NEURONUTRE
LEI Nº 7.714/2024 - INSTITUI O MÊS “JULHO ÂMBAR: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CAUSA DO LUTO PARENTAL”
LEI Nº 7.625/2023 - MODIFICA OS ARTS. 66 E 67 DA LEI Nº 5.872, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ESTABELECER A CONTAGEM DE
LEI Nº 7.554/2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E COMBATE AO CÂNCER – ASPECC
LEI Nº 7.571/2023 - RECONHECE A “PEDRA DO ROSÁRIO”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO NATAL, COMO PONTO TURÍSTICO, RELIGIOSO E PAISAGÍSTICO
LEI Nº 717/2023 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE INSCRIÇÕES GRATUITAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS DE COMPETIÇÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO NATAL
LEI Nº 7.533/2023 - ALTERA A LEI Nº 6.827, DE 28 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.457/2014, COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
LEI Nº 7.287/2021 - PRIORIDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
LEI Nº 7.315/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO “SINAL VERMELHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR
LEI N° 7.244/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NO CASO DE RECUSA A VACINA DA COVID-19 DEVIDO EXCLUSIVAMENTE A MARCA DO IMUNIZANTE
LEI N° 7.283/2022 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AS LACTANTES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE AS ETAPAS DOS CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EM NATAL
LEI N° 7.146/2021 - RECONHECE O SETOR DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DO NATAL
LEI N° 6.820/2018 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFÁLIA
LEI N° 6.813/2018 - CRIAÇÃO DO ESPAÇO POPULAR DA MÚSICA MARCELO TINOCO
LEI N° 6.778/2018 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO
LEI N° 514/2017 - DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DO NATAL
LEI N° 6.706/2017 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS FISSURADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – APAFIS/RN
LEI N° 6.700/2017 - SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA
LEI N° 6.690/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO CINÉFILO NO MUNICÍPIO DE NATAL